Termos e Condições

Este documento estabelece os termos e condições para acesso e participação nos programas educacionais oferecidos pela Nautilo Educação Financeira Ltda. ("Nautilo"), inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua Barão de Loreto 271, Graça, Salvador, BA 40150-100. Ao se matricular em qualquer programa, o participante declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.

1. Definições

• "Serviço": os programas educacionais presenciais e o engajamento B2B oferecidos pela Nautilo
• "Participante" ou "Usuário": pessoa física ou jurídica que se matricula em um programa
• "Nós" / "Nautilo": Nautilo Educação Financeira Ltda.
• "Programa": cada um dos cursos oferecidos (Levantamento do Mês Familiar, Desenhando o Mapa Longo, Currículo Organizacional)
• "Materiais": cadernos, folhas, estudos de caso, calculadoras, manuais e gravações fornecidos no âmbito de um programa

2. Aceitação dos termos

A matrícula em qualquer programa constitui aceitação integral destes Termos e Condições. É necessário ter 18 anos ou mais para se matricular. O participante deve ter capacidade legal para firmar contratos conforme o Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Nautilo oferece programas de educação financeira de caráter estritamente educacional e informativo:

• Levantamento do Mês Familiar (5 semanas): curso presencial introdutório para adultos sem formação em finanças
• Desenhando o Mapa Longo (13 semanas): programa presencial sobre planejamento de longo horizonte
• Currículo Organizacional (15 semanas): engajamento B2B para desenvolvimento de programas educacionais internos

Os programas não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, recomendação de produtos financeiros ou qualquer serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

4. Matrículas

A matrícula é confirmada após o pagamento integral ou conforme condições de parcelamento acordadas. As vagas são limitadas e a reserva só é garantida com o pagamento confirmado. A Nautilo reserva-se o direito de cancelar uma turma com insuficiência de matrículas, oferecendo ao participante a opção de reagendamento ou reembolso integral.

5. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras no ato da matrícula
• Comparecer às sessões nos horários acordados
• Utilizar os materiais fornecidos apenas para uso pessoal e educacional
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Nautilo sem autorização prévia por escrito
• Respeitar os demais participantes e facilitadores durante as sessões
• Não gravar as sessões sem autorização do facilitador responsável

6. Conteúdo intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais impressos, gravações, estudos de caso e calculadoras — é de propriedade da Nautilo ou foi licenciado para uso nos programas. É concedida ao participante uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso durante e após o programa para fins estritamente pessoais. Qualquer reprodução para fins comerciais é proibida.

Para o Currículo Organizacional, os materiais entregues à organização contratante passam a ser de sua propriedade, conforme descrito no contrato específico do engajamento.

7. Pagamento e política de reembolso

Formas de pagamento

PIX, transferência bancária ou parcelamento em cartão de crédito conforme condições informadas no ato da matrícula. Todos os valores são expressos em Reais (R$).

Cancelamento pelo participante

• Até 7 dias antes do início: reembolso integral
• Entre 7 e 2 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Após o início do programa: sem reembolso, podendo ser oferecida vaga em turma futura a critério da Nautilo

Cancelamento pela Nautilo

Em caso de cancelamento por nossa parte (turma sem quórum mínimo, força maior), o participante receberá reembolso integral ou terá prioridade em turma subsequente.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Nautilo têm caráter educacional. A Nautilo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes após — ou durante — os programas. O conteúdo não constitui aconselhamento profissional individualizado em finanças, investimentos, tributação ou qualquer área regulada.

A Nautilo não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação em qualquer programa.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Nautilo, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos participantes segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Encerramento da participação

A Nautilo poderá encerrar a participação de um inscrito que viole estes termos, sem reembolso, caso a violação comprometa a experiência dos demais participantes ou a integridade dos programas.

12. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a vias judiciais. Em caso de litígio, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, BA, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância com descumprimentos pontuais não representa renúncia de direitos
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito

15. Alterações

A Nautilo poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página. Para participantes com matrícula ativa, comunicaremos alterações significativas por e-mail.

16. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Barão de Loreto 271, Graça, Salvador, BA 40150-100
• Telefone: +55 71 3348-9276